O QUE É APARELHAMENTO DE ESTADO, COMO FOI FEITO E COMO COMBATÊ- LO (Parte II)
No sistema do presidencialismo, existem três maquinas ordenadoras da sociedade que garantem não só o ordenamento social, mas garantem também a liberdade democrática e a prática constitucional, também são chamados de “poderes”, são estes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Legislativo: Este tem a função de criar leis e regulamentar emendas constitucionais, papeis dos deputados, estes que também tem o dever de verificar as necessidades populacionais e ter um contato direto com estes.
Executivo: Se trata dos meios de execução das leis, poderes policias, e de cunho investigativo, ministério público e forças armadas.
Judiciário: É o poder de julgamento, e prestação de contas do Estado, envolve todas comarcas judiciarias, assim como o Supremo Tribunal federal.
O que nos garante ser uma democracia, e o que faz um Estado ser laico e plural, é o fato desses poderes serem independentes e livres de partidarismo e ideologias, sem comprometimentos com agendas, ou como diria um bom brasileiro “rabo preso” com ninguém. O que garante a liberdade no país é o fato destes três poderes poderem trabalhar sem ligação estadista, ou seja, o legislativo pode legislar sem interesses ideológicos ou partidários, o executivo pode agir e fazer cumprir-se as leis sem ter que agradar a ninguém e nem a nada, apenas agir conforme a competência que lhes foram confiados, e o Judiciário pode julgar sem medo de repressão ou punições políticas.
O aparelhamento consiste quando estes três poderes sofrem influências externas nas suas ações, e competências. Quando existe uma ideologia que impõe sobre os poderes, uma espécie de agendas de ações, e um compromisso de agradar, ou seja, criar uma ação secundária a estes poderes , uma ação que não seja cumprir seus papeis constitucionais.
As imposição destas agendas partidárias e ideológicas é que faz ficar totalmente comprometida as ações deste poderes, pois eles ficam sujeitos ao partido ou ideologia que está em voga, e não tem imunidade para legislar, nem julgar e consequentemente de agir. No fim o STF julga tendo em vista seu “rabo preso”, as leis são para agradar pequena parcela da sociedade, e no fim todos os poderes que antes deveriam ter independência para agir sem estar atados a correntes ideológicas e partidárias, acabam por ficar subjugadas em um grande bloco ideológicos. Ou seja, a característica do aparelhamento dos poderes, é a centralização destes mesmos poderes em um grande bloco, e por que? Porque assim fica mais fácil controlá-lo, com as ideologias impostas, as separação destes poderes fica apenas na esfera conceitual e teórica, acabam trabalhando para um fim e este fim não é a democracia ou o cumprimento constitucional, e sim o cumprimento da agenda política do partido reinante.
0 comentários:
Postar um comentário